A Regularização de Empresa é imprescindível, pois evita prejuízos para o negócio, ao mesmo tempo que traz vantagens comerciais.
Se você tem uma empresa irregular e não possui CNPJ, as dicas de hoje farão uma grande diferença na sua vida!
Regularização de Empresas – o que é uma empresa irregular?
Basicamente, a empresa irregular é aquela que não está em conformidade com a legislação vigente. Não tem autorização para operar e não possui CNPJ ativo. Normalmente se trata de um negócio conduzido por uma ou mais pessoas físicas sem qualquer tipo de alvará ou permissão.
Então, a empresa irregular não tem qualquer documentação que comprove sua existência, o que traz vários riscos para quem trabalha nela, seja o caso de quem é “dono” ou mesmo “funcionário”.
Até mesmo conseguir clientes pode ser um problema para empresas irregulares, visto que os consumidores podem fazer exigências que a empresa em questão não pode cumprir, já que não é legalizada.
Outras situações que podem tornar uma empresa irregular incluem:
- O não pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
- Realizar transações irregulares no comércio exterior;
- Omitir alguma declaração ou demonstrativo financeiro;
- Ter problemas com a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
- Adversidades com a Escrituração Contábil e Fiscal (ECF);
- Não entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Não fazer a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS).
Cada caso possui suas próprias particularidades. Por isso, a abordagem para resolver o problema varia de acordo com cada empresa. Independentemente do caso, a contabilidade é fundamental para a regularização de empresa.
Por que ter uma empresa irregular é um problema?
Uma empresa irregular não tem qualquer tipo de documentação e permissão para operar legalmente. Com isso, pode ser alvo fácil da fiscalização.
O medo de se deparar com a fiscalização é muito comum na vida do empreendedor que não passou pela regularização de empresa, pois as sanções previstas na legislação incluem multas e até o fechamento do negócio.
Por padrão, são consequências com as quais o empreendedor irregular não pode lidar, e a única maneira de evitá-las é legalizando a empresa.
Além disso, empresas irregulares não possuem CNPJ, o que significa que elas não podem emitir Notas Fiscais. Sem NF, você coloca sua operação toda em risco, além de prejudicar seus consumidores, que não podem comprovar suas compras e, se tiverem qualquer problema, podem acionar a justiça, o que tornará a sua vida ainda mais difícil.
Isso é ainda mais complexo quando a empresa atende outros negócios, além de pessoas físicas. Muitas empresas irão demandar a emissão de notas fiscais para fechar negócios, o que limita muito as suas oportunidades comerciais.
Por que a Regularização de Empresa é importante?
Com tudo que você já leu até aqui, pode concluir que a Regularização de Empresas:
- Evita consequências legais;
- Protege você contra sanções e multas por irregularidades;
- Cria novas oportunidades comerciais;
- Torna a experiência do cliente mais segura e confiável;
- Confere profissionalismo e confiabilidade à sua empresa;
- Protege você e seus funcionários.
Além dos pontos que você já viu, ter um CNPJ significa que você terá direitos. Ao regularizar a sua empresa, você se consolida como um empresário, contribuindo com o INSS, pagando seus impostos regularmente e podendo aproveitar de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e muito mais.
O que fazer para regularizar a sua empresa?
Primeiro, é preciso entender a situação do seu negócio. Se você não tem um CNPJ, significa que não possui empresa aberta. Em outras palavras, tem de recorrer à contabilidade para abrir seu negócio de forma legítima e cumprir com suas obrigações.
Agora, se a sua empresa possui CNPJ ativo e não está em conformidade com a órgãos fiscais, trabalhistas e afins, é necessário adotar outra abordagem, também ao lado de uma contabilidade de confiança.
Dê o primeiro passo. Converse com um contador e explique a situação do seu negócio. Compartilhe suas preocupações e seja totalmente transparente. O contador irá ajudá-lo com o que for necessário e te guiará durante todo o processo de regularização de empresa, encontrando o melhor cenário para você estar em conformidade com a lei, sem abrir mão do seu negócio.
